O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (SCE), implementado pelo Decreto–Lei nº 78/2006, tem em vista informar os utilizadores dos edifícios sobre a qualidade térmica destes, passando o critério dos custos dispendidos com energia, a integrar o conjunto de aspectos importantes para a sua caracterização.
Os Peritos Qualificados (PQ) são os agentes responsáveis pela condução do processo de certificação dos edifícios, sendo eles que, no terreno, asseguram a operacionalidade do SCE. Têm como principais responsabilidades:
- Verificar da correcta aplicação RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios) RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios);
- A valiar o desempenho energético e da qualidade do ar interior;
- Propor, quando necessário, medidas de melhoria na sequência das avaliações de desempenho que realizou;
- Emitir e registar as declarações e/ou certificados que atestem a conformidade regulamentar do edifício e o desempenho energético e da qualidade do ar interior (QAI) do mesmo, juntamente com eventuais medidas de melhoria propostas;
- Verificar ou realizar inspecções periódicas a caldeiras e a sistemas e equipamentos de ar condicionado, nos termos do RSECE.
A certificação será obrigatória para todos os edifícios novos , a partir de Julho do corrente ano, e sem a qual não poderão ser feitos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação. O SCE será a largado a todos os edifícios existentes a partir de Janeiro de 2009, não sendo possível fazer transacções imobiliárias (venda, aluguer, etc.) sem o respectivo certificado.
